Como é o processo de obtenção de uma AET junto aos órgãos rodoviários

A AET - Autorização Especial de Trânsito -  é uma exigência legal conforme artigo 101 do CTB, alterado pela LEI Nº 14.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
 

Art. 101 - Ao veículo ou à combinação de veículos utilizados no transporte de carga indivisível que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem ou por período, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias, conforme regulamentação do Contran.
 

§ 1º A autorização será concedida mediante requerimento que especificará as características do veículo ou combinação de veículos e da carga, o percurso, a data e o horário do deslocamento inicial.

 

A gente já viu como é a especificação do veículo e do percurso. Vamos ver agora como é o passo a passo para requerer uma AET junto ao DNIT:

 

1. Entre com os dados da carga: natureza, quantidade, proprietário

Onde buscar essas informações: na NF, no packing list, na declaração de pesos e dimensões
 

2. Entre com os dados do percurso: origem/destino, relação de rodovias (código, UF, Km inicial, Km final)

Onde buscar essas informações: no mapeamento do percurso, com o motorista, no EVG
 

3. Entre com os dados dos veículos:

Onde buscar essas informações: no CRLV do(s) veículo(s) e na Plaqueta

 

4. Entre com os dados da configuração do veículo: tipos de eixos, distância entre eixos, nº de pneus

Onde buscar essas informações: no catálogo do(s) veículo(s), no desenho técnico do veículo
 

5. Entre com a tara e as dimensões de largura e altura do veículo

Onde buscar essas informações: no catálogo do(s) veículo(s), no desenho técnico do veículo

6. Entre com os pesos da carga e do conjunto transportador e distribuição de pesos por eixo

Onde buscar essas informações: no packing list, na NF, nas plaquetas dos veículos, no desenho técnico

 

 

Assim para requerer uma AET é essencial ter previamente, em mãos, os seguintes dados e informações:

> Dados com peso e dimensões da carga

> Origem, destino e percurso do transporte

> Desenho técnico com a configuração do conjunto transportador

> CRLV dos veículos




 

> Plaquetas com tara dos veículos

 

 

Tipos de AET
 

> AET com validade anual
 

• Como é a obtenção de uma AET com validade anual no DNIT
• Como é a obtenção de uma AET com validade anual no DER/SP
   

> AET com validade para uma única viagem

• Como é a obtenção de uma AET para uma única viagem no DNIT
• Outras AETs para demais tipos de carga emitidas pelo DNIT

> Como é a gestão e acompanhamento do processo de obtenção de AET