Confira aqui como é o agendamento da PRF para escolta de cargas excedentes
Para fazer o agendamento de escolta da PRF, de acordo com as novas regras do MPO 017 e MPA 021 siga o passo-a-passo abaixo:
1 - Envie ao CNO - Centro Nacional de Operações da PRF, através do e-mail: [email protected], requerimento (vide modelo aqui), contendo a qualificação do requerente, informando a data de previsão de início da escolta, acompanhado dos seguintes documentos digitalizados:
I - requerimento devidamente assinado, conforme modelo na Portaria Normativa;
II - no caso de AET emitida por órgão executivo rodoviário dos estados ou municípios, mas relacionada ao trecho de rodovia federal, deverá ser encaminhada cópia da respectiva AET;
III - certificado de aprovação no curso especializado para condutores de veículos de transporte de carga indivisível ou da sua atualização, de acordo com a Portaria Denatran nº 26, de 2005, nos casos em que não houver registro no Registro Nacional de Carteiras Nacionais de Habilitação (Renach).
§ 1º Será admitido o acionamento de escolta dedicada da PRF por mais de uma empresa de escolta credenciada em um mesmo requerimento, desde que as informações de ambas estejam descritas no documento e ambos os responsáveis legais o assinem.
§ 2º A qualquer tempo, caso haja alteração das informações prestadas, tal fato deverá ser comunicado imediatamente pela empresa de escolta, seguindo os procedimentos previstos no caput deste artigo.
§ 3º Caso apresente-se para a execução do serviço empresa de escolta diversa da solicitante e seja constatada alguma irregularidade, a nova empresa estará sujeita às infrações previstas neste Regulamento, inclusive as capituladas nos incisos XIV e XV, do Art. 99.
§ 4º As áreas de Operações das Superintendências com circunscrição sobre as vias por onde serão realizadas as escoltas dedicadas da PRF deverão realizar fiscalização remota prévia e, para tanto, poderão, como condição para a execução do serviço, solicitar documentos e/ou informações adicionais às empresas de escolta credenciadas.
§ 5º A critério da PRF, poderá ser exigida a disponibilização prévia do plano de contingência do transportador, como condição para a execução da escolta dedicada, o qual deverá atender ao disposto no Art. 5º, § 6º, da Resolução DNIT nº 01, de 2021.
2 - em até 48 horas úteis receber, preencher e recolher valor através de GRU por meio do endereço eletrônico https://gruprod.prf.gov.br/gru-web/
3 - enviar o comprovante de pagamento da GRU para conferência pelo CNO da efetivação da compensação bancária por meio do Sistema de Administração Financeira (SIAFI).
4 - em até 72 horas úteis aguardar ordem de serviço da DFT com cronograma da operação, vide exemplo abaixo:
